sábado, 23 de julho de 2011

Conceitos e definições importantes!

Estado é uma instituição organizada politicamente (municípios, estados e nações), juridicamente e socialmente. Refere-se ainda a forma como o poder é exercido em determinadas nações, no caso do Brasil, um Estado Democrático de Direito que tem o compromisso de assegurar os direitos garantidos na Constituição Federal independente de quem esteja à frente do governo no país.
Governo é a autoridade administrativa de uma unidade política. No caso da Democracia Republicana (regime existente no Brasil) o governo exerce o poder através de eleições diretas.
Política Pública é um instrumento do Governo em suas esferas municipal, estadual e federal, podendo estes agir em conjunto ou separadamente, buscando efetivar ações que venham beneficiar um grupo ou toda sociedade. Em geral, visa estabelecer propostas, programas, leis, em diversas áreas como saúde, educação, assistência, habitação, previdência, dentre outros, com vistas à garantia dos direitos do cidadão.
Políticas universais são baseadas no princípio da igualdade e deveriam assegurar direitos e oportunidades iguais para todos, entretanto sob a lógica da universalidade as políticas acabam por desconsiderar as desigualdades beneficiando apenas os grupos com condições favoráveis de acesso. Como medida de enfrentamento a essas desigualdades, discute-se as políticas afirmativas.
Políticas afirmativas buscam atuar em grupos específicos que por condições sócio-históricas e culturais não conseguem acesso em igualdade com outros grupos. Objetiva minimizar as desigualdades historicamente construídas sob o recorte de gênero, raça, orientação sexual, participação política e religiosa. As ações afirmativas dão visibilidade e valorizam a diversidade.
Diversidade é a pluralidade de povos, crenças, culturas, valores, linguagens, etc.
Igualdade prevê, sem distinção de qualquer espécie, o igual acesso e participação em todas as políticas e seus setores.
Mito da democracia racial é uma alusão a igualdade racial.  Esse conceito foi atribuído à Gilberto Freyre devido ao fato dele sustentar a idéia de integração entre as raças baseado na criação das “zonas de confraternização” entre senhores e escravos o que culminou na miscigenação da população.

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